Em resumo
- Ainda não recebeste o template e o ebook? Podes desistir nos 14 dias seguintes à compra e recebes o valor total.
- Já recebeste? Por ser um conteúdo digital entregue de imediato, a pedido teu, deixa de haver direito de desistência sem motivo.
- O produto não corresponde ao descrito ou não funciona? Corrigimos, reduzimos o preço ou reembolsamos, nos termos da lei.
1. Direito de livre resolução (desistência)
O Decreto-Lei n.º 24/2014 dá ao consumidor 14 dias para desistir de uma compra feita à distância. No caso de conteúdos digitais que não são entregues num suporte material, este direito termina quando a entrega começa com o teu consentimento prévio e expresso e com o reconhecimento de que perdes o direito de livre resolução (artigo 17.º, n.º 1, alínea m).
Na compra pedes o acesso imediato e confirmas esse conhecimento. Por isso, depois de receberes o link do template e o ebook, a desistência sem motivo deixa de ser possível. Antes disso, podes desistir livremente.
2. Falta de conformidade
Se o template ou o ebook não corresponderem ao que foi descrito, estiverem incompletos ou não puderem ser usados, tens direito, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021:
- à reposição da conformidade, sem custos e num prazo razoável;
- se a reposição não for possível, não for feita ou a falta se repetir, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato com reembolso total.
Se o conteúdo não te for entregue de todo, podes resolver o contrato e receber o reembolso total.
3. Como pedir
Escreve para contacto@theldstudios.com com o assunto “Reembolso”, indicando o nome e o e-mail usados na compra, a data e o motivo. Se preferires, podes usar o modelo abaixo.
Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve ser preenchido e enviado se pretender resolver o contrato.)
Para: [denominação social], [morada], contacto@theldstudios.com
Pela presente comunico que resolvo o contrato de compra do seguinte conteúdo digital: Pack de Templates de Pré-Produção.
Comprado em (data): ____________
Nome do consumidor: ____________
E-mail usado na compra: ____________
Data: ____________
4. Prazos e forma do reembolso
Quando houver lugar a reembolso, devolvemos o valor pago no prazo máximo de 14 dias a contar da decisão, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, sem custos para ti. Depois do reembolso, deixas de poder usar o template e o ebook e deves apagar as cópias que tenhas feito.
5. Reclamações
Se não ficares satisfeito com a nossa resposta, podes usar o Livro de Reclamações Eletrónico ou recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC (www.cniacc.pt). Mais informação nos termos e condições.